09/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:57

Juntada de petição
04/09/2025 11:30

Expedição de Ofício.
27/08/2025 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0803007-78.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA MELO DOS SANTOS ALVARENGA RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Trata-se de execução de sentença que obrigou a parte ré ao o fornecimento de medicamentos/insumos à autora, em razão de ser esta portadora de Transtorno misto de ansiedade e depressão e fibromialgia 9CID-10: F41.2 + M79.7).

Formula o exequente novo pedido de penhora online para custeio dos medicamentos (id 191251888).

O Município não verificou divergências no pedido, destacando ser o pedido para seis meses e a disponibilidade do medicamento CLONAZEPAM SOL ORAL 2,5MG/ML (id 211423668/211423682).

O Ministério Público se manifestou pelo parcial deferimento do pedido de sequestro (id 212667403).

Pois bem. 1) Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença.

Transitada, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de execução de honorários de sucumbência (id 191251888). 2) Intime-se a parte autora para que proceda, no prazo de 15 dias, à retirada do medicamento CLONAZEPAM SOL ORAL 2,5MG/ML, junto ao setor próprio da Secretaria Municipal de Saúde. 3) Quanto aos DEMAIS medicamentos, procedo ao sequestro da verba pública no valor de R$ 3.870,25 (três mil, oitocentos e setenta reais e vinte e cinco centavos) nas contas do réu(s), para seu custeio para tratamento pelo período de três meses, observando-se o menor orçamento apresentado (id 191251891).

A medida foi efetivada nesta data, com a ordem de bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da parte devedora, através do SISBAJUD, conforme comprovante em anexo/protocolo nº 20.***.***/7238-79.

Constando nos autos as informações necessárias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe e as disposições regulamentares.

A parte autora deverá prestar contas nos autos, em 20 (vinte) dias após o recebimento da quantia, juntando o original da nota fiscal, sob pena das sanções cíveis e criminais cabíveis, dando-se posterior vista dos autos à parte ré, por igual prazo, e ao Ministério Público. 4) Intimem-se.

ITAPERUNA, 13 de agosto de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
15/08/2025 17:33

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0803007-78.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA MELO DOS SANTOS ALVARENGA RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA 1) Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença, incluindo andamento próprio, se for o caso. 2) Considerando os documentos apresentados pela parte exequente e a ausência de objeção pelos executados e Ministério Público, homologo as contas prestadas em id 172100357/172100358. 3) Diante da manifestação da parte autora (191251888/191251894), intime-se a parte ré para que, no prazo de sete dias, entregue à requerente o(s) medicamento(s)/insumo(s) e/ou se manifeste sobre a correspondência entre o receituário, o rol de medicamentos objeto da ação e os orçamentos (a quantidade e os preços).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação e devidamente certificado, ao Ministério Público. 4) Intimem-se.

ITAPERUNA, 15 de julho de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
16/07/2025 18:20

Juntada de Petição de ciência
16/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 06:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:10

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 16:33

Expedição de Decisão.
02/12/2024 15:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:47

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 16:33

Conclusos para julgamento
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 31/10/2024 23:59.
11/11/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:10

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 22:06

Expedição de Mandado.
16/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:19

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 02/09/2024 23:59.
24/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:39

Juntada de petição
18/06/2024 16:42

Expedição de #Não preenchido#.
14/06/2024 08:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/06/2024 00:25

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/06/2024 09:43

Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)
28/05/2024 16:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/05/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:51

Juntada de petição
21/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:39

Expedição de Ofício.
15/05/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
07/05/2024 10:06

Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)
02/05/2024 17:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/04/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:51

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 11:04

Expedição de Mandado.
14/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA MELO DOS SANTOS ALVARENGA em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:00

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:32

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:05

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 21:09

Expedição de Mandado.
25/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:34

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 17:02

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:36

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:17

Expedição de Mandado.
28/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:51

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:36

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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