23/09/2025 16:27

Juntada de petição
12/09/2025 18:05

Juntada de petição
10/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:33

Juntada de petição
02/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:00

Intimação

Fl.674 - Intime-se a PGM, em contraditório, quanto aos documentos acrescidos como requerido pelo MP.
01/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:16

Juntada de petição
30/06/2025 08:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 08:06

Conclusão
26/06/2025 13:30

Juntada de petição
25/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 12:59

Conclusão
20/05/2025 11:25

Juntada de petição
14/05/2025 15:34

Juntada de petição
12/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:07

Conclusão
29/04/2025 19:07

Juntada de petição
29/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 17:02

Juntada de petição
01/04/2025 01:53

Juntada de petição
18/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:30

Juntada de petição
27/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:30

Juntada de petição
17/12/2024 07:14

Juntada de petição
17/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:04

Expedição de documento
19/08/2024 16:43

Conclusão
19/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 21:56

Juntada de petição
09/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 12:29

Conclusão
11/07/2024 18:22

Juntada de petição
12/06/2024 08:03

Juntada de petição
11/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:18

Juntada de petição
26/04/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:35

Expedição de documento
04/04/2024 17:04

Juntada de petição
03/04/2024 08:40

Juntada de petição
02/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:45

Conclusão
18/03/2024 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 06:16

Juntada de petição
09/02/2024 15:27

Juntada de petição
16/01/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:59

Conclusão
07/12/2023 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2023 20:55

Juntada de petição
24/11/2023 12:33

Juntada de petição
24/10/2023 14:05

Juntada de petição
02/10/2023 20:36

Juntada de petição
02/10/2023 11:53

Juntada de petição
19/09/2023 09:35

Juntada de petição
15/09/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:49

Conclusão
18/08/2023 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2023 16:48

Juntada de petição
11/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:07

Juntada de petição
31/05/2023 14:41

Juntada de petição
29/05/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:43

Juntada de petição
14/02/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:31

Juntada de petição
11/10/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/08/2022 13:01

Conclusão
10/08/2022 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 19:53

Juntada de petição
07/06/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:00

Juntada de documento
07/06/2022 09:46

Apensamento
04/05/2022 22:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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