15/09/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DECISÃO Processo: 0810150-97.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MARIA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANGELA MARIA DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Assim, atribuo à parte ré o ônus de provar a regularidade da contratação e dos juros cobrados.

Em razão da inversão acima concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

SÃO JOÃO DE MERITI, 10 de julho de 2025.

ERICA BUENO SALGADO Juiz Substituto
10/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:35

Outras Decisões
10/07/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 19:42

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 23:56

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 23:56

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
30/05/2024 16:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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