09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ERNESTO DE PAIVA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 01:50

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0890193-49.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS ERNESTO DE PAIVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1) Na falta de elementos que contraindiquem os pressupostos legais para a concessão de gratuidade de justiça (CPC, artigo 99, § 2°), defiro-a em favor da parte autora.

Anote-se onde couber. 2) Ainda que a tese atrelada ao Tema n.º 972 do STJ vede à instituição financeira indicar, com exclusividade, a seguradora que garantirá o contrato bancário respectivo, não lhe é exigível conceder crédito sem garantia, o que, certamente, refletiria nos encargos contratados.

Assim, a fim de atestar a sinceridade do pedido e dados os contornos de demanda predatória, venha pela parte autora indicação da seguradora que pretende contratar em substituição, com a cotação para o contrato em específico. 3) Prazo de quinze dias, pena de indeferimento da petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular
16/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/07/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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