09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:22

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0817868-26.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RÉU: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM , 1 - Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. 2 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 3 - Fixo como ponto controvertido da demanda a existência de falha na prestação do serviço por parte da ré; a legalidade da conduta da ré; a ocorrência de danos supostamente a serem indenizados pela ré. 4 - Em provas as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide. 5- Defiro a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias.

Comprove o autor a data que informou seus dados bancários para a devolução do valor pago.

Apresente o réu documento de comprovação da devolução do valor, ou comunicação de que estaria disponível a devolução do valor.

Após, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
16/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
23/03/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:17

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:21

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:23

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 03:17

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 21:11

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 21:11

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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