08/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:44

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial.

No curso da lide consoante se verifica no processo que o débito está satisfeito através de transferência de valor pelo sistema SisbaJud, determinado através do trânsito em julgado dos embargos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II do CPC.

Custas ex lege.

Determino a transferência dos valores do principal para conta do município, observando o percentual de 10% dos honorários para conta da procuradoria municipal.

Após as transferências para a conta do município, deve a Secretaria de Fazenda registrar o pagamento e proceder a baixa na referida matrícula referente ao presente processo.

Intimem-se a Fazenda Pública acerca da presente decisão.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.
13/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:21

Juntada de petição
20/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:29

Juntada de documento
13/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 07:40

Juntada de documento
29/05/2024 11:20

Conclusão
29/05/2024 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 21:23

Conclusão
11/04/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:25

Juntada de petição
13/10/2022 15:32

Juntada de petição
14/09/2022 15:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 12:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/01/2022 12:09

Conclusão
20/01/2022 12:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/01/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 22:17

Juntada de documento
08/03/2021 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 20:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 19:12

Juntada de documento
08/02/2021 17:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/02/2021 17:59

Conclusão
17/11/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 14:56

Juntada de petição
10/09/2020 02:52

Documento
31/07/2020 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2020 15:34

Juntada de documento
31/07/2020 14:29

Juntada de documento
28/07/2020 21:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2020 21:55

Conclusão
28/07/2020 21:47

Juntada de documento
05/06/2020 09:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 16:32

Documento
17/11/2016 12:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 14:59

Outras Decisões
04/11/2016 14:59

Conclusão
18/08/2014 16:17

Remessa
24/07/2014 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2014 15:03

Conclusão
02/05/2014 13:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2014 11:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2013 12:01

Expedição de documento
21/08/2013 18:00

Conclusão
21/08/2013 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2013 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2013

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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