21/07/2025 12:35

Expedição de Informações.
09/07/2025 07:53

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0815002-75.2024.8.19.0213 - Distribuído em21/11/2024 12:01:30 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: IGOR AVELAR GOMES DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a r. sentença prolatada conforme índice 174835745 transitou em julgado em 02/04/2025.

Certifico, ainda, que, contado a partir do trânsito em julgado, como estabelece o Enunciado 13.9.1 contido no Aviso Conjunto TJ/Cojes 15/2016, decorreu o prazo do art. 523, caput, CPC, e até a presente data não foi juntado aos autos comprovante de depósito do valor da condenação por parte do réu. À parte autora para que requeira o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo constar que, em caso de inércia, os autos poderão ser remetidos para baixa e arquivamento.

MESQUITA, 14 de maio de 2025.

MARCELA ORNELLAS MENEZES - Servidor Geral
14/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2025 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 16:14

Transitado em Julgado em 02/04/2025
22/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de IGOR AVELAR GOMES DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:06

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:44

Não recebido o recurso de Light Serviços de Eletricidade SA - CNPJ: 60.***.***/0001-46 (RÉU).
04/04/2025 15:27

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/04/2025 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de IGOR AVELAR GOMES DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:21

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 14:32

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 14:32

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 14:32

Recebidos os autos
12/02/2025 01:23

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
07/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de IGOR AVELAR GOMES DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:03

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2024 11:54

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 17:33

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815002-75.2024.8.19.0213 - Distribuído em21/11/2024 12:01:30 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: IGOR AVELAR GOMES DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0413909166), instalada à Rua Amendoeiras, 113 – Edson Passos, Mesquita – RJ, CEP 26236- 240, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 21 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
21/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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