01/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, os quais são tempestivos, mas não merecem ser admitidos, haja vista que não devidamente demonstrado o seu cabimento como previsto no art. 1022, I e II do CPC, pois não logrou o recorrente demonstrar a omissão, contradição ou obscuridade em que fundamenta seu recurso.

Com efeito, não se verifica na hipótese qualquer vício na decisão, haja vista a divisão dos bens feita pelas únicas herdeiras do falecido ao index 155, não havendo qualquer mácula aos termos acordados.

Não se vislumbra no caso qualquer omissão a ser sanada, constatando-se que o real intento do recorrente é ver reformada a sentença, o que deverá ser buscado através da via recursal própria.

Portanto, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração opostos, uma vez que não configurada a hipótese de cabimento suscitada pelo recorrente.
13/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 23:47

Juntada de petição
24/05/2025 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2025 14:45

Conclusão
24/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:53

Juntada de petição
26/09/2024 22:10

Homologada a Transação
26/09/2024 22:10

Conclusão
27/06/2024 11:13

Juntada de petição
25/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:10

Conclusão
08/01/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:25

Juntada de petição
06/09/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:35

Conclusão
06/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 13:54

Redistribuição
16/05/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:03

Conclusão
11/04/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:57

Juntada de petição
11/04/2023 12:05

Conclusão
11/04/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 19:23

Juntada de petição
14/03/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 12:19

Conclusão
02/03/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 21:36

Juntada de petição
01/03/2023 15:50

Conclusão
01/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:40

Juntada de petição
28/02/2023 14:19

Conclusão
28/02/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:37

Juntada de petição
24/02/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:57

Conclusão
23/02/2023 14:56

Juntada de petição
01/02/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:58

Conclusão
31/01/2023 16:10

Juntada de petição
30/01/2023 15:31

Conclusão
30/01/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:49

Juntada de petição
29/01/2023 14:27

Juntada de petição
28/01/2023 17:01

Juntada de petição
27/01/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:30

Conclusão
27/01/2023 10:13

Juntada de petição
16/01/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 11:53

Conclusão
13/01/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:42

Juntada de petição
12/01/2023 13:49

Homologada a Transação
12/01/2023 13:49

Conclusão
12/01/2023 12:12

Juntada de petição
26/11/2022 03:21

Documento
22/11/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 12:53

Conclusão
21/11/2022 19:54

Juntada de petição
08/11/2022 04:28

Documento
04/11/2022 14:11

Juntada de petição
01/11/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 15:28

Conclusão
31/10/2022 15:24

Juntada de petição
04/10/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 17:03

Conclusão
23/09/2022 16:01

Juntada de petição
16/09/2022 05:09

Documento
14/09/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 12:13

Conclusão
18/08/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:06

Juntada de petição
15/08/2022 11:52

Conclusão
15/08/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2022 19:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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