11/09/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES MONTEIRO DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.
17/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 04:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0801492-81.2024.8.19.0055 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ALTAIR MONTEIRO DE SOUZA TESTEMUNHA: FABIANA RAMOA DE SOUZA, ANDERSON MAIA DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE SANTANA DA SILVA RÉU: FERNANDO GOMES MONTEIRO DE SOUZA, SIDNEIA DA SILVA GOMES DEFENSORIA PÚBLICA: DP DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ( 638 ) 1.Considerando-se que genérica a impugnação pela defesa (cota 160933957), homologo a avaliação de que cuida a diligência 155433880. 2.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 3.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.

Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de “Sala Passiva” na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário. 4.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 5.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 6.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 7.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 10 de julho de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
11/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:58

Outras Decisões
11/07/2025 09:58

em cooperação judiciária
18/12/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
18/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALTAIR MONTEIRO DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 07:22

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 00:11

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:57

Expedição de Mandado.
05/10/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de OCUPANTE DO IMÓVEL em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de OCUPANTE DO IMÓVEL em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:34

Audiência Justificação realizada para 28/08/2024 17:15 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
30/08/2024 13:34

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:23

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:11

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 14:36

Expedição de Mandado.
16/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:44

Audiência Justificação redesignada para 28/08/2024 17:15 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
08/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:05

em cooperação judiciária
08/08/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:46

Expedição de Mandado.
10/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de ALTAIR MONTEIRO DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:06

Audiência Conciliação redesignada para 20/08/2024 17:00 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
05/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:04

em cooperação judiciária
04/06/2024 16:31

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 13:51

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:48

Audiência Justificação designada para 13/06/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
30/04/2024 18:27

Outras Decisões
30/04/2024 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALTAIR MONTEIRO DE SOUZA - CPF: *89.***.*85-53 (AUTOR).
15/04/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 00:09

Decorrido prazo de ALTAIR MONTEIRO DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
26/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
25/03/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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