22/09/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 08:55

Juntada de documento
22/09/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2025 13:57

Juntada de petição
08/08/2025 08:03

Decurso de Prazo
08/08/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:43

Juntada de documento
29/07/2025 20:38

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

A via especial destinada aos embargos de declaração não se presta à análise de reexame da matéria, nem mesmo à análise de possível violação a dispositivos da Constituição Federal, ainda que para fins de prequestionamento.

Ressalte-se que o órgão julgador, na entrega da prestação jurisdicional, não está obrigado a fazer alusão a todos os argumentos e dispositivos de lei invocados pelas partes, cumprindo-lhe apenas enfrentar as questões de fato e de direito realmente de interesse para julgamento e indicar o fundamento suficiente para lastrear a conclusão alcançada (STJ, 1ª Turma, A.I. 169.073-SP, Ag.

RG., Relator Min.

José Delgado, DJU 17.08.98, pág. 44).

Desta forma, não estando presentes as hipóteses previstas no artigo 1.022, do CPC, descabe o manejo dos embargos de declaração.

Fica evidente a pretensão infringente buscada pelo embargante, com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver alterada a sentença de acordo com sua tese.

Isto posto, recebo os embargos de fls. 749/450, eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los, na medida em que não se vislumbra na sentença alvejada a presença de quaisquer dos vícios legalmente previstos para seu provimento.

P.I
02/07/2025 22:13

Decurso de Prazo
21/04/2025 20:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/04/2025 20:19

Conclusão
21/04/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 21:01

Juntada de petição
15/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 16:47

Conclusão
14/02/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:08

Juntada de petição
13/01/2025 14:32

Decurso de Prazo
30/10/2024 09:40

Conclusão
30/10/2024 09:40

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 14:25

Remessa
26/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 10:54

Conclusão
18/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:48

Juntada de petição
25/01/2024 22:00

Juntada de petição
04/12/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:26

Conclusão
21/09/2023 17:44

Expedição de documento
19/09/2023 18:45

Expedição de documento
13/09/2023 13:43

Juntada de petição
07/09/2023 06:06

Juntada de petição
07/09/2023 06:06

Juntada de petição
05/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 20:17

Conclusão
28/08/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:11

Juntada de petição
25/04/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:47

Juntada de petição
09/03/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:30

Juntada de petição
03/10/2022 15:14

Juntada de petição
27/09/2022 10:49

Juntada de petição
19/09/2022 13:33

Juntada de petição
14/09/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2022 12:59

Conclusão
10/08/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:15

Juntada de petição
20/06/2022 08:46

Juntada de petição
14/06/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 08:38

Juntada de petição
18/03/2022 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 22:20

Juntada de petição
09/12/2021 22:44

Juntada de petição
17/11/2021 04:45

Documento
14/10/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 00:14

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 00:14

Conclusão
23/09/2021 00:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:55

Juntada de petição
16/07/2021 05:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 05:25

Documento
16/06/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2021 22:10

Juntada de documento
03/06/2021 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2021 14:40

Conclusão
21/05/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 16:00

Juntada de petição
04/05/2021 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 19:27

Conclusão
27/04/2021 19:27

Assistência judiciária gratuita
27/04/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 14:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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