23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora.

O embargante alega omissão na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação da decisão por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Trata-se de manifesto propósito de reforma por via imprópria.

A decisão de fl. 284 determinou a homologação de acordo de fl. 216/219, celebrado entre as partes, cuja sentença consta de fl. 324.

A fl. 345 a parte autora oferece novo acordo e requere homologação e suspensão.

A única alternativa possível é a suspensão até que a avença entre as partes se cumpra.

Inexiste omissão na suspensão.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC.

Publique-se.

Intimem-se.
08/06/2025 10:20

Conclusão
10/02/2025 09:12

Juntada de petição
22/01/2025 18:57

Retificação de Classe Processual
16/01/2025 05:55

Conclusão
16/01/2025 05:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/01/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:47

Juntada de petição
02/08/2024 14:11

Juntada de petição
23/07/2024 17:02

Juntada de petição
28/06/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:26

Retificação de Classe Processual
24/05/2024 08:01

Homologada a Transação
24/05/2024 08:01

Conclusão
24/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 13:09

Juntada de petição
06/02/2024 15:23

Juntada de petição
05/01/2024 05:11

Juntada de petição
04/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 10:36

Remessa
06/03/2020 10:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2019 13:17

Juntada de petição
07/11/2019 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2019 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 12:09

Conclusão
29/10/2019 12:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 12:08

Juntada de documento
06/09/2019 11:41

Juntada de petição
16/08/2019 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2019 14:04

Conclusão
30/07/2019 14:04

Publicado Despacho em 20/08/2019
30/07/2019 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 15:50

Juntada de petição
07/06/2019 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2019 13:54

Conclusão
28/05/2019 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/04/2019 15:49

Juntada de petição
29/03/2019 18:43

Juntada de petição
13/03/2019 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2019 17:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 16:33

Juntada de petição
17/01/2019 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 12:09

Documento
10/10/2018 12:04

Documento
21/09/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 16:49

Documento
21/09/2018 16:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 16:48

Documento
21/09/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 16:32

Documento
21/09/2018 16:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 16:09

Documento
12/07/2018 09:41

Expedição de documento
18/06/2018 09:14

Expedição de documento
09/04/2018 17:54

Juntada de petição
14/03/2018 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2018 14:47

Juntada de documento
01/03/2018 15:48

Conclusão
01/03/2018 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 15:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 15:47

Juntada de documento
31/01/2018 10:51

Juntada de petição
22/01/2018 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2017 01:37

Documento
12/12/2017 01:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 01:37

Documento
08/11/2017 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2017 14:03

Expedição de documento
08/11/2017 14:03

Juntada de documento
08/10/2017 05:14

Juntada de petição
25/09/2017 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2017 03:13

Documento
26/08/2017 03:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2017 03:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2017 03:13

Documento
09/08/2017 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2017 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2017 18:12

Conclusão
09/06/2017 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 19:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 19:08

Juntada de documento
07/06/2017 16:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3015503-22.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Carlos Vitor Fernandes Branco

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815360-97.2025.8.19.0021

Dayane do Monte Mendonca

Lado Industria Textil LTDA

Advogado: Thayse de Castro Mello Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0832749-95.2025.8.19.0021

Coop. de Econ. e Credito Mutuo dos Profi...

Carlos Eduardo Pinto de Oliveira

Advogado: Guilherme Pereira de Cordis de Figueired...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2025 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0816860-48.2022.8.19.0202

Antonio Ramos Afonso

Maria Jose da Silva

Advogado: Alexandre Mendes da Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2022 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0817870-83.2025.8.19.0021

Renata Soares de Melo

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Amanda Furtado da Silva Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 09:25

Exibir Processo