20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA em 19/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:25

Desentranhado o documento
25/07/2025 13:25

Cancelada a movimentação processual
03/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/07/2025 00:00

Intimação

.+Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0803957-41.2023.8.19.0203 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: CARLOS ELOI DOS SANTOS REQUERIDO: HELENA LEITE DOS SANTOS Trata-se de Ação Alvará ajuizado em razão do falecimento de HELENA LEITE DOS SANTOS, cuja certidão de óbito encontra-se devidamente acostada.

Inicialmente, cumpre destacar que se verifica, pelo certificado nos autos, que fora ajuizada anteriormente com o mesmo pedido sucessório, sendo que o processo fora extinto sem resolução do mérito, por abandono do feito pela parte.

Nesse contexto, muito embora ter sido distribuído neste Juízo o presente Alvará, fato é que ocorreu distribuição anterior com o mesmo pedido e objetivo desta ação, em favor do Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, sob o n° 0049315-38.2018.8.19.0203, tornando-o prevento nos exatos termos do preceito público contido no art. 286, inciso II, do CPC, cuja aplicabilidade se torna imperativa e imediata.

Posto isso nos termos do Art. 64, § 1.º do CPC, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital/RJ.

P.I.

Preclusas as vias impugnativas, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT Juiz Titular
01/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:11

Declarada incompetência
26/05/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:00

Expedição de Informações.
27/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:56

Expedição de Termo.
02/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0803957-41.2023.8.19.0203 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: CARLOS ELOI DOS SANTOS REQUERIDO: HELENA LEITE DOS SANTOS 1) Tendo em vista as renúncias apresentadas pelos herdeiros de Helena, na inicial, venham formalizadas nos ditames do art. 1806, do Código Civil, seja por instrumento público, ou por termo judicial.

Na hipótese de requerimento, desde já, defiro a lavratura do termo de renúncia, que após assinado, deverá ser anexado aos autos.

Prazo de 15 dias. 2) Cumprido o item 1, voltem conclusos para Sentença.

RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT Juiz Titular
21/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:59

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 16:18

Expedição de Mandado.
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ELOI DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de CARLOS ELOI DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de CARLOS ELOI DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
01/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 18:24

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 00:50

Decorrido prazo de CARLOS ELOI DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
15/01/2024 16:56

Expedição de Mandado.
15/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ELOI DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
23/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:35

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:33

Desentranhado o documento
23/10/2023 17:33

Desentranhado o documento
23/08/2023 19:32

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 01:24

Decorrido prazo de JOYCE GOMES MENEZES em 31/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:26

Expedição de Mandado.
13/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 00:18

Decorrido prazo de JOYCE GOMES MENEZES em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:56

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:48

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:49

Expedição de Certidão.
24/03/2023 19:11

Expedição de Ofício.
10/02/2023 12:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2023 20:02

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 20:01

Expedição de Certidão.
08/02/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822138-53.2024.8.19.0204

Leonardo Souza de Freitas

Aupecar Pecas e Acessorios Automotivos L...

Advogado: Marcelo Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0842328-22.2024.8.19.0209

Thiago Vinicius Lins da Silva

Avanutri Equipamentos de Saude LTDA

Advogado: Nathalia Marques de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0817287-33.2024.8.19.0054

Kaleb Lima da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Quesia Cabral Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0809798-42.2022.8.19.0206

Joilson Goncalves de Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Ester Klajman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2022 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0815640-98.2024.8.19.0087

Jorge Dias Goncalves

Tim S A

Advogado: Julio Cezar Corinto Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 18:11

Exibir Processo