15/09/2025 13:47

Baixa Definitiva
15/09/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0818597-73.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELZO SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração , já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 11 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:11

Embargos de declaração não acolhidos
10/07/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:06

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2025 15:49

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:49

Desentranhado o documento
17/02/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 21:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 12:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 12:10

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2024 12:10

Recebidos os autos
31/01/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
22/01/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2023 23:59.
24/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2023 18:43

Conclusos ao Juiz
17/02/2023 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008756-55.2017.8.19.0209

Condominio Vistta Laguna

Luiz Augusto de Azeredo Filipe

Advogado: Diego Esteves Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801058-92.2024.8.19.0055

Rosemery Freitas Gomes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ana Paula da Silva Gago

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0802799-95.2025.8.19.0003

Paulo Roberto Leandro dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Marcio Waldman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0811206-13.2023.8.19.0213

Marcia Maria de Souza Ribeiro

Supermed Administradora de Beneficios Lt...

Advogado: Erica dos Santos Andre de Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/10/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0003402-05.2024.8.19.0209

Ecia Americas Servicos e Construcoes S/A

Marcelo da Silva Mello

Advogado: Igor Goes Lobato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2024 00:00

Exibir Processo