28/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:16

Transitado em Julgado em 11/08/2025
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de FABIANA SOARES SIMOES LISBOA em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:07

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0842200-20.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA SOARES SIMOES LISBOA RÉU: ENEAS CERQUEIRA DA SILVA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Fica a parte devedora, se for o caso, intimada para, após o transito em julgado, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, observados os poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
08/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 00:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2025 00:07

Juntada de Projeto de sentença
06/07/2025 00:07

Recebidos os autos
17/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
17/06/2025 16:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2025 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/06/2025 16:34

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2025 16:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 13:03

Juntada de aviso de recebimento
14/04/2025 12:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 13:00

Outras Decisões
14/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:56

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 13:32

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:56

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2024 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/12/2024 15:56

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2024 13:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 15:34

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/11/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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