24/09/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MAYRA VITORIA GONCALVES SILVA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de LEONARDO DA FONSECA SILVA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.
26/08/2025 13:23

Expedição de Ofício.
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de JOSE HELIO SARDELLA ALVIM em 25/08/2025 06:00.
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de VINICIUS TRIGO CORGUINHA em 25/08/2025 06:00.
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 25/08/2025 06:00.
25/08/2025 00:52

Decorrido prazo de SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME em 24/08/2025 06:00.
21/08/2025 22:00

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:10

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 16:57

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0812167-22.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.

G.

D.

C.

MÃE: VIRGINIA DE MELLO GUARILHA RÉU: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE, SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME ID. 213294530: Ante o deferimento parcial da tutela de urgência em sede recursal, INTIMEM-SE as requeridas, por OJA (PLANTÃO), a fim de que "restabeleçam, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o plano de saúde do qual o autor/agravante é beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava anteriormente, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo a parte autora assumir o pagamento integral da contraprestação, até o julgamento do respectivo recurso".

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Presto as informações solicitadas, via malote digital, conforme ofício que segue anexo.

I.

TERESÓPOLIS, 19 de agosto de 2025.

RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Substituto
19/08/2025 21:30

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 18:52

Expedição de Mandado.
19/08/2025 18:45

Expedição de Mandado.
19/08/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO DA FONSECA SILVA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MAYRA VITORIA GONCALVES SILVA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 03:06

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0812167-22.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.

G.

D.

C.

MÃE: VIRGINIA DE MELLO GUARILHA RÉU: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE, SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME Trata-se de alegação de descumprimento de tutela.

Intimado, o réu se manifestou afirmando que efetuou notificação prévia de 60 dias acerca do cancelamento do plano para possibilitar ao autor que mudasse para plano individual.

Com razão o réu, a decisão que deferiu a tutela apesar de determinar a continuidade do plano coletivo condicionou eventual desejo de resilição do contrato a prévia notificação de 60 dias ao consumidor, comunicação esta que foi devidamente realizada pela ré UNIMED conforme id 193369936, eis que realizada em 16/04/2025 e o encerramento do plano se daria a partir de 01/07/2025.

Desta forma, não restou configurado o descumprimento da decisão.

A medida tampouco caracteriza descontinuidade no tratamento, pois foi oportunizada a parte autora a migração do plano para um individual tendo este quedado inerte.

Destaca-se que o operador SUA SAÚDE estaria inativo e que a primeira demandada noticia não receber as mensalidades dos usuários vinculados a tal operador.

A inércia do consumidor em aderir a novo plano dentro do prazo legal de 60 dias não pode obrigar o plano de saúde a manter um plano descontinuado de forma indefinida.

Ante o exposto, indefiro a aplicação da multa.

Intimem-se as partes.

Ciência ao MP.

TERESÓPOLIS, 7 de julho de 2025.

RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Substituto
08/07/2025 14:23

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:10

Outras Decisões
07/07/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de VINICIUS TRIGO CORGUINHA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de JOSE HELIO SARDELLA ALVIM em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de THEO GUARILHA DA COSTA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE HELIO SARDELLA ALVIM em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:27

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:45

Decretada a revelia
30/09/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de THEO GUARILHA DA COSTA em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 01:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 01:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO DA FONSECA SILVA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MAYRA VITORIA GONCALVES SILVA em 09/05/2024 23:59.
03/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de THEO GUARILHA DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 12:45

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 17:05

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 13:37

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:33

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a T. G. D. C. - CPF: *03.***.*60-74 (AUTOR).
19/12/2023 13:15

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 12:00

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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