26/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0810742-09.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
10/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 22:21

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 22:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2025 15:51

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 15:51

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 15:51

Recebidos os autos
24/02/2025 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
09/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3015320-51.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Carlos dos Santos Nunes Crasse

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803950-80.2024.8.19.0052

Pedro Henrique Lessa de Araujo

Fellipe Alo Rodrigues de Araujo

Advogado: Rafael Barbosa Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 3015319-66.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Ccisa03 Incorporadora LTDA

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009786-80.2007.8.19.0208

Neuza Monteiro Villar

Riomed - Servicos de Assistencia Medica

Advogado: Claudia Maria Storino Schmidt Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000167-92.2025.8.19.0063

Municipio de Tres Rios

Antonio Pinto de Souza

Advogado: Marcio Mesquita Malafaia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo