05/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0804576-44.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAC ENGENHARIA S A, SANTA RITA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RÉU: TECNIPAR AMBIENTAL LTDA 1.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré em face da decisão de saneamento, suscitando omissão, nos termos da petição de ind. 173352464.

Em juízo de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos genéricos de admissibilidade do recurso.

Em juízo de mérito, dou-lhes parcial provimento, apenas para acrescentar como ponto controvertido da demanda: se a realização da obra pela parte autora se deu de acordo com o projeto executivo fornecido pela ré.

No tocante à produção da prova oral solicitada pela parte ré, consistente na oitiva de testemunhas, mantenho o seu indeferimento, pois tal prova é de todo desnecessária ao deslinde da controvérsia, conforme já esclarecido na decisão de ind. 170840359.

Mantida no mais a decisão.

P.I. 2.

Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3.

Venha pelas partes o depósito dos honorários periciais, nos termos da decisão de ind. 170840359, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias.

NOVA IGUAÇU, 9 de julho de 2025.

TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Substituto
10/07/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:47

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/07/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE LIMA E SILVA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de TECNIPAR AMBIENTAL LTDA em 27/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de VIVIANE RODRIGUES CARDOSO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 15:27

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de TECNIPAR AMBIENTAL LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de VIVIANE RODRIGUES CARDOSO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0804576-44.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAC ENGENHARIA S A, SANTA RITA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RÉU: TECNIPAR AMBIENTAL LTDA Deixo de receber a peça de ind. 156016711 como embargos de declaração, considerando que opostos em face de despacho, irrecorrível por natureza, eis que ausente teor decisório.

Passo a analisá-la como petição intercorrente, e esclareço ao réu que, havendo eventual deferimento de produção de prova pericial, em sede de decisão de saneamento, será estabelecido novo prazo e facultado às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.

Intimem-se as partes e, no mais, aguarde-se o prazo determinado no despacho de ind. 156016711.

NOVA IGUAÇU, 14 de novembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
14/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:46

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
02/11/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de TECNIPAR AMBIENTAL LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de VIVIANE RODRIGUES CARDOSO em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 09/09/2024.
09/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 13:39

Juntada de Petição de pedido de dilação de prazo
05/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 20:34

Juntada de Petição de pedido de dilação de prazo
21/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:06

Decorrido prazo de TECNIPAR AMBIENTAL LTDA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
26/05/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 19:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 12:46

Apensado ao processo 0803211-52.2024.8.19.0038
11/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de VIVIANE RODRIGUES CARDOSO em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 17:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/01/2024 17:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/01/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:46

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/01/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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