12/09/2025 00:30

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0840888-30.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DA GLORIA DE PAIVA BRANDAO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Mantenham-se no cadastramento os antigos patronos.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição id 193879182, bem como o cumprimento da obrigação de fazer - id 196180192.

Considerando que o valor do teto para expedicão do RPV é de 20 salários mínimos, diga a parte autora se renuncia a quantia que excede, sob pena de expedição de Precatório.

NITERÓI, 15 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
16/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 17:21

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 17:12

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 15:09

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:07

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/05/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:39

Outras Decisões
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:19

Recebidos os autos
21/03/2025 10:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/01/2025 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:10

Juntada de Petição de contra-razões
08/01/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:16

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE PAIVA BRANDAO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:36

Conclusos para julgamento
10/12/2024 09:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 09:36

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2024 09:36

Recebidos os autos
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
22/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 07:41

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
19/10/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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