28/08/2025 12:46

Baixa Definitiva
28/08/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 14:12

Juntada de petição
31/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 10:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 06:12

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0826182-42.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUANDA MOURA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento do RPV, determinei o sequestro da quantia de R$8.157,41,conforme detalhamento em anexo.

Aguarde-se no gabinete para verificação do resultado do bloqueio e providências pertinentes.

NITERÓI, 15 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
16/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/07/2025 23:59.
17/06/2025 08:26

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:11

Publicado Decisão em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:26

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/01/2025 15:01

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/12/2024 23:59.
01/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/10/2024 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:46

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 18:42

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de LUANDA MOURA DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/09/2024 15:33

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 15:33

Recebidos os autos
07/09/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
07/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:00

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:46

Cancelada a movimentação processual
14/07/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 22:17

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 14:29

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:55

Juntada de Petição de certidão
04/07/2024 09:55

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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