12/05/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA CLEMENTE em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0819085-70.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) [Inventários e Partilhas Decorrente das Relações de Direito de Família] AUTOR: IRACI FERREIRA CLEMENTE FALECIDO: JOAO BATISTA GOME DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Nos termos da Resolução TJ/OE/RJ n.º 13/2021, publicada no DJERJ em 15/06/2021, a competência para processar e julgar demandas de natureza orfanológica, nas Comarcas de entrância especial do interior, incumbe aos Juízos das Varas de Família.

Tratando-se de critério de competência ratione materiae, derivativa de norma de ordem pública, impõe-se ao magistrado o dever de reconhecer sua própria incompetência de ofício, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC.

Ante o exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIAem favor de uma das Varas de Família desta Comarca.

Preclusa a presente, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, comunicando-se ao distribuidor.

Intime-se.

BELFORD ROXO, 25 de outubro de 2024.

GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA Juiz Titular
21/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:34

Declarada incompetência
24/10/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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