23/09/2025 06:33

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/09/2025 11:43

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
22/09/2025 07:39

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 11/09/2025 23:59.
08/09/2025 19:41

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815878-36.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA ROCHA RAMOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que o recurso de apelação é tempestivo e o recorrente é beneficiário de gratuidade de justiça.

Ao recorrido, no prazo legal, para que se manifeste em contrarrazões.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARCIA QUEIROZ DA SILVEIRA
19/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 22:46

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 03:08

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0815878-36.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA ROCHA RAMOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA SENTENÇA Recebo os embargos porque tempestivos.

No mérito, verifica-se que aparte autora foi instada a apresentar seus documentos para comprovação da hipossuficiência e manteve-se inerte.

Vem aos autos nesse momento pleitear o deferimento da gratuidade de justiça após a prolação da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, condenando-a ao pagamento das custas processuais.

Com efeito, o benefício da gratuidade de justiça pode ser requerido pela parte em qualquer momento do trâmite processual.

No entanto, há que se ressalvar que o benefício da gratuidade de justiça não tem efeitos retroativos, de modo a atingir os atos praticados anteriormente a sua concessão.

Logo, ainda que deferido no atual estado do processo, não terá o condão isentar a demandante do pagamento das custas processuais a que foi condenada na respeitável sentença.

Assim, defiro a gratuidade de justiça à parte autora, porém, REJEITO os embargos de declaração porque a sentença não padece de nenhum dos vícios elencados no artigo 1.022, CPC.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
08/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/03/2025 11:43

Conclusos para julgamento
19/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 14/02/2025 23:59.
09/02/2025 06:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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