TJRJ - 0125969-56.2019.8.19.0001
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 15:12
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2025 00:00
Intimação
1.
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de janeiro visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2.
Efetuada a penhora eletrônica de valores perante o sistema Sisbajud, considerando que o valor bloqueado não foi suficiente para o pagamento integral do montante devido, deve o Estado indicar outros bens do devedor passíveis de penhora para o prosseguimento da execução. 3.
Em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivamento definitivo dos autos, sem baixa na distribuição, incluindo-se o presente feito no local virtual SUS 40 da LEF, no qual a presente execução deverá permanecer suspensa até que sejam indicados pelo Estado do Rio de janeiro outros bens em sede de reforço de penhora. 4.
Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução. 5.
Decorrido o referido sem manifestação venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição. 6.
Anote-se no lembrete do processo: SISBAJUD PARCIAL- SUS 40 da LEF -
16/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:27
Juntada de documento
-
04/12/2024 13:44
Processo Desarquivado
-
12/11/2024 19:26
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 19:14
Conclusão
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12/11/2024 19:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/11/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:54
Juntada de petição
-
10/03/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 13:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/02/2024 13:29
Conclusão
-
30/06/2023 16:19
Conclusão
-
30/06/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 21:13
Conclusão
-
27/04/2023 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 03:41
Documento
-
22/03/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 15:06
Conclusão
-
24/01/2023 15:06
Juntada de petição
-
24/01/2023 15:05
Processo Desarquivado
-
31/08/2022 13:43
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2022 12:42
Conclusão
-
31/08/2022 12:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/06/2022 00:28
Juntada de petição
-
12/04/2022 02:09
Documento
-
24/03/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 18:45
Conclusão
-
20/09/2021 23:27
Juntada de petição
-
30/06/2021 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2021 07:12
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 15:40
Conclusão
-
05/04/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2020 22:07
Juntada de petição
-
02/07/2020 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2020 23:12
Conclusão
-
27/05/2020 23:12
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
27/05/2020 03:38
Juntada de petição
-
15/05/2020 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2020 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 13:38
Conclusão
-
12/05/2020 17:18
Juntada de petição
-
09/08/2019 13:33
Conclusão
-
09/08/2019 13:33
Outras Decisões
-
09/08/2019 13:32
Juntada de documento
-
09/08/2019 13:30
Juntada de documento
-
31/07/2019 09:08
Conclusão
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31/07/2019 09:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
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31/07/2019 09:06
Ato ordinatório praticado
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31/07/2019 09:06
Juntada de documento
-
13/06/2019 04:52
Documento
-
27/05/2019 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2019 17:45
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 17:45
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2019
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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