21/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves 0803220-02.2024.8.19.0042 Procedimento Comum Cível Demandante: Rogéria Barros de Souza Piccoli Demandado: Município de Petrópolis Peça em apreciação Embargos de declaração opostos por Rogéria Barros de Souza Piccoli,i. 109455939 Documentos, i. 109455940 usquei. 109455942, instruem i. 109455939 DECISÃO Embargos de declaração.

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, acolhendo-os, visto que há omissão a ser sanada.

O contracheque de i. 103996549, bem como dos documentos que instruem os embargos de declaração, revelam que Rogéria Barros de Souza Piccoliestá incluída no grupamento social dos hipossuficientes econômico-financeiros, a evidenciar, portanto, que é beneficiária do instituto da Gratuidade de Justiça, ex viartigo 99, §3 do CPC.

Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração, reconsidero a decisão de i. 105539176 e concedo a gratuidade de justiça à demandante.

Intimem-se.

Cite-se.

Petrópolis, 9 de julho de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
09/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 21:22

Expedição de Certidão.
18/01/2025 17:57

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 22/07/2024 23:59.
19/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:12

Outras Decisões
05/03/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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