02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0955488-67.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZA DE LEMOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido, sobre os quais deverão ser produzidas as provas, o enquadramento da autora na tarifa social, e a existência de falha na prestação de serviços da ré, por negativa de aplicação da tarifa social.

Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, na medida em que hipossuficiente em relação ao réu, cabendo a este a prova do que alega, e ainda que contraponha as alegações da parte autora.

Ante o deferimento da inversão do ônus da prova, reabro ao réu o prazo para requerer provas.

Defiro desde já a prova documental suplementar/superveniente.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC/2015.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436.

RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
16/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:57

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 23:21

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/12/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 20:10

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 14:26

Expedição de Mandado.
28/11/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZA DE LEMOS - CPF: *02.***.*52-26 (AUTOR).
28/11/2024 13:45

Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
20/11/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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