11/04/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 11:56

Baixa Definitiva
11/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 2º PAVIMENTO, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0828478-77.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS ( 395 ) RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Trata-se de pedido formulado por criança, devidamente representada,objetivando autorização para que possa realizar a matrícula em Creche(s) ou Escola(s) Municipal(is), em razão da(s) referida(s) Instituição(ões) ser(em) próxima(s) da residência da criança e de não estar sendo disponibilizada a vaga pretendida.

Decisão em ID 124206799, que deferiu parcialmente o requerimento liminar.

Contestação em ID 133558412, com informação de que a responsável legal não aceitou a vaga ofertada.

Réplica em ID 136820154.

A responsável legal informou, ID 144902220, não possuir interesse na vaga ofertada.

Instado a se manifestar sobre o pedido de desistência formulado, o Município-réu permaneceu inerte, ID 157334790.

RELATEI.

DECIDO.

Compulsando os autos, realmente, verifica-se claramente que a parte autora não possui mais interesse em dar prosseguimento à presente demanda, conforme informação prestada, ID144902220, motivo pela qual o presente feito deve ser extinto sem exame do mérito.

Pelo exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela requerente, ID144902220, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 485, inciso VIII do NCPC.

Sem custas.

Publique-se.

Dê-se ciência à DP e ao MP.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

DUQUE DE CAXIAS, 22 de novembro de 2024.

JULIANA KALICHSZTEIN Juiz Titular
22/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:01

Extinto o processo por desistência
22/11/2024 11:18

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 14:47

Expedição de Mandado.
13/08/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:13

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:15

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:28

Concedida a Medida Liminar
12/06/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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