02/09/2025 11:31

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0816672-41.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONATHAN DA SILVA ROSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Ciente do deferimento de efeito suspensivo deferido no agravo de instrumento id. 209694074. 2) Aguarde-se eventual pedido de informações ou o julgamento do recurso.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

TANIA PAIM CALDAS DE ABREU Juiz Substituto
17/07/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:03

Juntada de carta
14/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0816672-41.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONATHAN DA SILVA ROSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Os arts. 19 do CPC, 22 da Lei Estadual nº 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os beneficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei 1060/50.

Da leitura dos documentos, bem como da análise da inicial verifica-se que a situação financeira do requerente não ostenta o perfil de hipossuficiência financeira de que trata a Lei 1060/50.

Assim, apesar de ser viável a concessão dos benefícios da assistência judiciária, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira que impeça de enfrentar as despesas processuais e honorários advocatícios.

Diante disso, indefiro a gratuidade de justiça do autor.

Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC).

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
10/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JONATHAN DA SILVA ROSA - CPF: *40.***.*66-71 (AUTOR).
09/07/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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