22/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0801627-94.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVELITA DE ARAUJO SANTA IZABEL PEREIRA RÉU: MERCADO PAGO Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
14/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:08

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/04/2025 08:28

Conclusos para julgamento
01/04/2025 08:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 08:28

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 08:28

Recebidos os autos
20/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
20/03/2025 11:25

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 10:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/03/2025 11:25

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2025 09:37

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 10:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/01/2025 09:37

Distribuído por sorteio
25/01/2025 09:36

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2025 09:36

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2025 09:36

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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