17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0816706-93.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TAMMY CRISTINA COUTINHO DIAS REQUERIDO: LUD EMPREENDIMENTOS LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
10/07/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 21:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 12:30

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 12:30

Recebidos os autos
30/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
16/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:04

Recebidos os autos
03/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
16/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2023 12:23

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:08

Decorrido prazo de GELCINEA DE CARVALHO ESCALA SILVA em 23/08/2023 23:59.
25/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:24

Declarada incompetência
19/07/2023 09:01

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 09:01

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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