02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de FERNANDO MOTTA PEREIRA em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0924676-76.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido, sobre os quais deverão ser produzidas as provas, a existência de cobrança indevida pela ré, o cabimento da multa por esta aplicada, a correção ou não do faturamento realizado pela ré e o "Emprego nas instalações de águas e esgoto de materiais, peças e dispositivos não aprovados pela concessionária", como imputado ao autor pela ré.

Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, na medida em que hipossuficiente em relação ao réu, cabendo a este a prova do que alega, e ainda que contraponha as alegações da parte autora.

Ante o deferimento da inversão do ônus da prova, reabro ao réu o prazo para requerer provas.

Defiro desde já a prova documental suplementar/superveniente.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC/2015.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436.

RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
16/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO MOTTA PEREIRA em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 03:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO MOTTA PEREIRA em 11/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 23:12

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 07:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:44

Expedição de Mandado.
25/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:36

Concedida a Medida Liminar
22/09/2023 14:43

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 11:53

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:28

Distribuído por sorteio
18/09/2023 09:28

Juntada de Petição de outros anexos
18/09/2023 09:28

Juntada de Petição de outros anexos
18/09/2023 09:28

Juntada de Petição de outros anexos
18/09/2023 09:28

Juntada de Petição de outros anexos
18/09/2023 09:27

Juntada de Petição de outros anexos
18/09/2023 09:27

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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