23/09/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839643-88.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA AUTOR: JONATHAN RAMOS BRAGA BARCELOS RÉU: R S RUFINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Não há coisa julgada a ser reconhecida.

Sabe-se que "verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada", havendo "coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado" (artigo 337, § 1º e § 4º, do Código de Processo Civil).

Da análise dos autos, verifica-se que não há identidade entre o polo ativo da ação apontada pela ré (Processo nº 0022911-41.2018.8.19.0205) e o polo ativo da presente demanda, motivo pelo qual não se configura a coisa julgada.

Ademais, REJEITO a questão suscitada, referente à ausência de interesse processual, porque evidente a utilidade do provimento jurisdicional pleiteado, bem como a adequação da via eleita pela parte.

Por fim, DEFIRO o requerimento de prova documental formulado pela parte.

JUNTEM-SE OS NOVOS DOCUMENTOS subsumidos à regra do artigo 435 do Código de Processo Civil, como requerido, no prazo de 15 dias.

Com a juntada, certifique-se e, de imediato, intime-se a parte adversa para ciência e manifestação em 15 dias, na forma do artigo 437, §1º do Código de Processo Civil.

Após, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
10/07/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 08:16

Outras Decisões
17/06/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:31

Juntada de citação
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
17/04/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/03/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
24/11/2023 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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