09/01/2025 13:43

Expedição de Informações.
09/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para
09/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de RAFAEL LYCURGO LEITE em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0932655-89.2023.8.19.0001 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) EXEQUENTE: PAMELA MORAES SOARES DA SILVA EXECUTADO: WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA De início, saliente-se que este E.

TJRJ já entendeupela desnecessidade da intimação da autora para cumprimento da liminar de busca e apreensão: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.? JUÍZO A QUO QUE, EM 05/09/2022, RECONHECEU A MORA DO DEVEDOR E DEFERIU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM (ÍNDICE 20874919).

EM 27/10/2022, O BANCO FOI INTIMADO PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREEENSÃO.

EM ÍNDICE 37956598 (30/11/2022), FOI CERTIFICADA A INÉRCIA DO BANCO.

O BANCO REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, O QUE FOI DEFERIDO PELO JUÍZO EM 18/05/2023, SENDO QUE EM 21/06/2023, FOI EXPEDIDO NOVO MANDADO.

NOVAMENTE O MANDADO FOI DEVOLVIDO POR AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DA PARTE INTERESSADA PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA DEFERIDA E FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, CONFORME ÍNDICE 68800668.

O JUÍZO INTIMOU O BANCO SAFRA PARA SE MANIFESTAR SBRE A CERTIDÃO DO OJA, SENDO QUE O BANCO SAFRA PELA TERCEIRA VEZ PEDIU O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL E SUA INTIMAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 485, VI (ausenciade interesse processual), AO FUNDAMENETO DE QUE A INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO EFETIVO DA ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO, ACARRETANDO A FRUSTRAÇÃO DO ATO POR INÉRCIA, DESDE QUE OMISSÃO SEJA REITERADA, RESULTA EM PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, POIS A POSTURA NÃO ESTARIA EM SINTONIA COM O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

INCONFORMADO, O BANCO SAFRA APELA.

REQUER A REFORMA DO JULGADO, MAS NÃO JUSTIFICA A RAZÃO PELA QUAL SE MANTEVE INERTE, EM QUE PESE TER SIDO DUAS VEZES INTIMADO PARA DAR CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA E INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA.

NÃO ASSISTE RAZÃO AO BANCO SAFRA.

RESTOU COMPROVADA A REITERADA INÉRCIA DO BANCO AUTOR EM DAR EFETIVIDADE À MEDIDA QUE DEFERIU A BUSCA E APREENSÃO DO BEM.

O BANCO AUTOR FOI DUAS VEZES INTIMADO PARA COMPERECER À CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DO OJA, SENDO QUE EM ÍNDICES 37956568 E 68800668 FOI DUAS VEZES CERTIFICADA A INÉRCIA DO BANCO EM COMPARECER PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO.

PORTANTO, CONCLUI-SE QUE, EMBORA IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA DE PREPOSTO PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, O DEMANDANTE NÃO FORNECEU OS MEIOS PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, A DESPEITO DAS OPORTUNIDADES CONCEDIDAS PELO ÓRGÃO JUDICIAL.

MISTER RESSALTAR QUE A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA SE PAUTOU NA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, QUE O JUIZ CORRETAMENTE RECONHECEU DIANTE DAS REITERADAS INÉRCIAS DA PARTE AUTORA PARA POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA LIMINAR JÁ DEFERIDA, hipóteseem que é dispensável a intimação da parte, podendo ser reconhecida até mesmo de ofício.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (0803139-43.2022.8.19.0068 - APELAÇÃO.

Des(a).

JUAREZ FERNANDES FOLHES - Julgamento: 10/10/2024 - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL)) Assim, indefiro IE 151201756 e diante da inércia no comparecimento por duas vezes, dê-se baixa e devolvam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
22/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 22:04

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 16:17

Expedição de Mandado.
28/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 21:16

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 21:59

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 14:17

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:44

Expedição de Mandado.
24/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/02/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/01/2024 11:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/10/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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