TJRJ - 0820100-39.2022.8.19.0204
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 17ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 09:47
Remessa
-
14/07/2025 12:03
Remessa
-
16/06/2025 00:05
Publicação
-
13/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820100-39.2022.8.19.0204 Assunto: Arras ou Sinal / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0820100-39.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00013561 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-084529 APDO: BRUNO NEGROMONTE VIEIRA DA ROCHA *25.***.*71-61 ADVOGADO: CARLA CRISTINE RAIMUNDO DA ROSA OAB/RJ-182556 Relator: DES.
SANDRA SANTAREM CARDINALI Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
REJEIÇÃO.I.
Caso em exame 1.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso do embargante em ação de cobrança de valores referentes aserviço de confecção de artesanato em vime, no carnaval de 2022.II.
Questão em discussão 2.
A controvérsia recursal consiste em analisar se houve a omissão sobre a suposta falta de prova do inadimplementodo embargante.III.
Razões de decidir 3.
Os embargos de declaração têm função restrita de afastar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, nos termos do art. 1.022 do CPC. 4.
O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos das partes, desde que tenha encontrado fundamento suficiente para decidir a causa, conforme jurisprudência consolidada do STJ. 5.
O acórdão embargado enfrentou todas as questões devolvidas à instância revisional, concluindo que embargante não logrou comprovar fato impeditivo do direito invocado e demonstrado pelo autor, na forma do art. 373, II, do CPC. 6.
Irresignação deduzida nos presentes embargos declaratórios que apresenta inegável caráter de revisão de julgamento, ficando patente a pretensão da embargante de obter do colegiado julgador pronunciamento explícito a respeito de tema que foi devidamente resolvido.IV.
Dispositivo 7.
Recurso desprovido.-----------Dispositivos relevantes citados: CPC, artigos 373, I, 1.022.
Jurisprudência relevante citada: EDcl no AgRg no REsp 1295636/RS, Rel.
Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 12/06/2012.
Conclusões: "POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO E.
DES.
RELATOR." -
12/06/2025 12:53
Documento
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12/06/2025 12:38
Conclusão
-
12/06/2025 11:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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04/06/2025 00:05
Publicação
-
02/06/2025 15:59
Inclusão em pauta
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21/05/2025 15:03
Remessa
-
12/05/2025 08:05
Conclusão
-
08/05/2025 00:05
Publicação
-
06/05/2025 14:26
Mero expediente
-
06/05/2025 12:11
Conclusão
-
06/05/2025 12:10
Documento
-
24/04/2025 00:05
Publicação
-
15/04/2025 20:02
Documento
-
15/04/2025 19:56
Conclusão
-
15/04/2025 13:31
Não-Provimento
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07/04/2025 00:05
Publicação
-
02/04/2025 16:56
Inclusão em pauta
-
18/03/2025 13:31
Retirada de pauta
-
10/03/2025 00:05
Publicação
-
06/03/2025 09:05
Inclusão em pauta
-
13/02/2025 00:05
Publicação
-
11/02/2025 10:28
Retirada de pauta
-
10/02/2025 19:05
Mero expediente
-
10/02/2025 16:15
Conclusão
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04/02/2025 00:05
Publicação
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31/01/2025 12:48
Inclusão em pauta
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22/01/2025 00:05
Publicação
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21/01/2025 18:00
Remessa
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14/01/2025 11:03
Conclusão
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14/01/2025 11:00
Distribuição
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13/01/2025 21:41
Remessa
-
13/01/2025 21:39
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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