TJRJ - 0803592-53.2025.8.19.0029
1ª instância - Mage Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 08:51
Audiência Preliminar realizada para 18/09/2025 14:30 Vara Criminal da Comarca de Magé.
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22/09/2025 08:51
Juntada de Ata da Audiência
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09/09/2025 12:38
Expedição de Termo.
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27/08/2025 12:17
Juntada de petição
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21/08/2025 19:25
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 15:49
Expedição de Ofício.
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29/07/2025 13:43
Juntada de petição
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19/07/2025 02:22
Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DUTRA LOPES em 18/07/2025 23:59.
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11/07/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 03:39
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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11/07/2025 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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11/07/2025 00:42
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 22:50
Juntada de Petição de ciência
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10/07/2025 00:00
Intimação
Designo o dia 18/09/2025, às 14:30 h, para audiência de oferecimento de ANPP (Acordo de Não Persecução Penal).
Intime-se o réu para que compareça ao ato processual acompanhado de advogado, ciente de que, caso não providencie a própria Defesa patrocinada, -
09/07/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 16:03
Audiência Preliminar designada para 18/09/2025 14:30 Vara Criminal da Comarca de Magé.
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23/06/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 13:40
Juntada de petição
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17/06/2025 18:51
Conclusos ao Juiz
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17/06/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 00:46
Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS CASTRO em 03/06/2025 11:00.
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02/06/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 12:50
Recebidos os autos
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02/06/2025 12:50
Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Magé
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02/06/2025 09:25
Juntada de Petição de diligência
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01/06/2025 14:09
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
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31/05/2025 20:24
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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31/05/2025 18:52
Expedição de Mandado.
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31/05/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2025 18:37
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
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31/05/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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31/05/2025 14:48
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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31/05/2025 14:25
Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.
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31/05/2025 14:25
Audiência Custódia realizada para 31/05/2025 13:18 Vara Criminal da Comarca de Magé.
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31/05/2025 14:25
Juntada de Ata da Audiência
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31/05/2025 10:51
Juntada de Petição de requerimento de liberdade
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31/05/2025 09:20
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 16:10
Audiência Custódia designada para 31/05/2025 13:18 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
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30/05/2025 15:44
Juntada de petição
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30/05/2025 15:03
Juntada de auto de prisão em flagrante
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29/05/2025 20:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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29/05/2025 20:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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