28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de JONILTON FRANKLIN em 20/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:49

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0808057-38.2025.8.19.0213 - Distribuído em15/07/2025 09:06:55 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Seguro, Seguro] REQUERENTE: JONILTON FRANKLIN REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, faço constar desses autos que regularizeia informação de assuntos, verificando que estão regulares os dados cadastrais de classe, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, JOAO MARCELO GOUVEIA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 8 de agosto de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
11/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:23

Expedição de Informações.
31/07/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 09:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de JONILTON FRANKLIN em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0808057-38.2025.8.19.0213 - Distribuído em15/07/2025 09:06:55 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Seguro, Seguro] REQUERENTE: JONILTON FRANKLIN REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada "para impedir que a Requerida proceda novas cobranças da tarifa, pois não foram especificamente contratados".

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em análise, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa à parte ré, especialmente no que concerne à imprescindibilidade da verificação da eventual origem das cobranças contestadas.

Registre-se que os valores têm sido descontados desde julho de 2024, assim como o valor de R$ 19,80 não é apto a ensejar grave e iminente desordem financeira.

Não vislumbrada, portanto, a urgência qualificada para a decretação da excepcional medida liminar ora pleiteada.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 15 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
15/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2025 09:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 09:06

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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