23/09/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 14:53

Desentranhado o documento
23/09/2025 14:53

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
23/09/2025 14:52

Desentranhado o documento
23/09/2025 14:52

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
23/09/2025 14:52

Desentranhado o documento
22/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:21

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0805127-71.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIR FERNANDES RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS 1.

Index 184049150: Promova-se a exclusão do(s) advogado(s) indicado(s). 2.

Acaso não esteja sendo assistida por outro advogado (art. 112, § 2º, do CPC), intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerada revel, nos termos do art. 76, § 1º, inciso II, do CPC. 3.

Index 184050455: Indefiro o pedido de suspensão do feito, eis que incompatível com o procedimento e princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, devendo ser dado cumprimento à obrigação fixada na sentença já transitada em julgado. 4.

Considerando o decurso do prazo para pagamento, a contar do trânsito em julgado, em observância ao disposto no Enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 da Presidência do TJERJ, afigura-se a incidência da multa de 10% prevista no art 523 do CPC. 5.

Com efeito, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada e com os juros aplicados na sentença, já com a inclusão da multa a que se refere o artigo 523 do CPC, que pode, inclusive, ser extraída do sistema fornecido pelo próprio site deste tribunal (www.tjrj.jus.br), conforme exposto na parte final da sentença prolatada nos autos. 6.

Diga a parte autora se já houve o cumprimento da obrigação (cancelamento dos descontos).

Caso positivo, voltem cls para diligência do Juízo junto ao sistema SISBAJUD. 7.

Caso negativo o item anterior, expeça-se ofício à fonte pagadora para que promova o cancelamento da cobrança, sob a rubrica "CONTRIB.

MASTER PREV - 0800 202 0125", no valor de R$ 77,86, da folha de pagamento da parte autora, a fim de dar cumprimento ao determinado nos autos. 8.

Após o cumprimento do item anterior, com a cessação dos descontos, deverá a parte autora ser intimada para promover a juntada do último desconto ocorrido em sua folha de pagamento, a fim de demonstrar o valor total devido a título de restituição e/ou multa fixada em sentença, promovendo a juntada nos autos da respectiva planilha atualizada.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Substituto
14/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:55

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de VALDIR FERNANDES em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 08:51

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 14:29

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 14:29

Recebidos os autos
08/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
08/04/2025 11:23

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2025 11:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/04/2025 11:23

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 10:28

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 15:45

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 11:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/02/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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