22/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0812156-73.2023.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: CARDIONIT SERVICOS MEDICOS S/S LTDA A parte executada apresentou exceção de pré-executividade no ID 157145456 alegando nulidade de citação e ausência do título executivo.

Inicialmente, cumpre mencionar que, cuidando-se de ato citatório, inexiste óbice para a realização pela via postal.

Como cediço, a citação é ato de comunicação que tem por objetivo informar ao réu acerca do ajuizamento da demanda, oportunizando apresentação de defesa e exercício do direito ao contraditório.

Nos termos dos artigos 238 e 248 da Lei n. 13.105/2015, a citação servirá para dar ciência da existência da demanda ao executado e poderá ser realizada pela via postal, desde que atendidas as exigências do artigo 248 e seus parágrafos, da lei processual civil.

Alegou o Executado a nulidade da citação, realizada por via postal, porquanto o AR não chegou ao seu conhecimento.Note-se que a correspondência foi enviada para condomínio edilício, o que permite presumir que se tratasse de funcionário da portariado edifício, o que aliás, foi devidamente anotado no AR essa informação (ID 69048616).

Assim, afigura-se válida a citação, nos termos do art. 248, §4.º, do Código de Processo Civil.

Com relação à alegação de ausência do título, a mesma demanda apreciação de provas, em virtude da existência de matéria fática controvertida, o que torna inadmissível esse meio de defesa.

Sendo assim, rejeito a exceção oposta.

Intimem-se.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
10/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/06/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:57

Juntada de extrato de grerj
20/11/2024 08:17

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
19/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 15:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/08/2024 15:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/01/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:14

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 14:55

Expedição de Certidão.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:48

Outras Decisões
11/01/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/10/2023 00:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 17:24

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/04/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 10:26

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:20

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 13:39

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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