21/05/2025 01:30

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS MONTEIRO DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/04/2025 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0806711-29.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

M.

M.

D.

S.

REPRESENTANTE: YANCA MONTEIRO MARTINS REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo no. 47 de 2023 e o no. 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo no. 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, remeto o feito ao 11º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Deve antes da remessa o cartório certificar o cumprimento do artigo 4º. do referido Ato Normativo no. 26 de 2024 no que se refere a apreciação prévia das Liminares.

NOVA IGUAÇU, 22 de novembro de 2024.

ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Grupo de Sentença
22/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS MONTEIRO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS MONTEIRO DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
11/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:53

Decorrido prazo de EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:06

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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