28/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0939167-88.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAILTON JULIO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
09/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:52

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:15

Juntada de Petição de ciência
08/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2025 12:32

Conclusos para julgamento
27/03/2025 12:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 12:32

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2025 12:32

Recebidos os autos
24/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
14/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:30

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 17:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de MAILTON JULIO FERREIRA em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 09:33

Juntada de Petição de ciência
29/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:15

Declarada incompetência
25/10/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de MAILTON JULIO FERREIRA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de MAILTON JULIO FERREIRA em 08/05/2024 23:59.
08/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 05:31

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAILTON JULIO FERREIRA - CPF: *95.***.*32-48 (AUTOR).
15/12/2023 16:45

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:28

Decorrido prazo de MAILTON JULIO FERREIRA em 21/11/2023 23:59.
19/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 12:43

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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