27/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0823953-49.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ DOS SANTOS SILVA RÉU: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS CEPOA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
09/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 21:29

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 21:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:57

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
14/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2023 16:21

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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