20/08/2025 19:36

Baixa Definitiva
20/08/2025 19:36

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 19:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:13

Juntada de petição
08/08/2025 12:54

Juntada de petição
07/08/2025 18:00

Expedição de Ofício.
05/08/2025 16:05

Transitado em Julgado em 21/07/2025
24/07/2025 16:10

Juntada de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 19:05

Juntada de Petição de ciência
15/07/2025 15:59

Juntada de petição
15/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0829985-02.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUCAS ARAUJO DOS SANTOS Tendo em vista o teor da manifestação do Ministério Público no id. 206150818, bem como os documentos juntados no id. 200364382, que demonstram o cumprimento do ANPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado LUCAS ARAUJO DOS SANTOS, na forma do artigo 28-A, §13o. do CPP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, com as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

DANIELE LIMA PIRES BARBOSA Juiz Titular
11/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:58

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/07/2025 07:16

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 23:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:01

Juntada de petição
05/06/2025 14:54

Audiência Preliminar realizada para 05/06/2025 13:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/06/2025 14:54

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 13:15

Juntada de petição
05/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:29

Juntada de petição
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO DOS SANTOS em 17/03/2025 11:00.
09/04/2025 14:15

Juntada de petição
07/04/2025 19:27

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:38

Audiência Preliminar designada para 05/06/2025 13:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
31/03/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:06

Juntada de petição
18/03/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:31

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 11:59

Recebidos os autos
17/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (cumpridos) para 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital
17/03/2025 11:58

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/03/2025 07:46

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 17:55

Expedição de Mandado.
14/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:14

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/03/2025 13:21

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/03/2025 13:16

Audiência Custódia realizada para 14/03/2025 13:02 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/03/2025 13:16

Juntada de Ata da Audiência
14/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:43

Juntada de petição
13/03/2025 17:20

Audiência Custódia designada para 14/03/2025 13:02 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/03/2025 16:29

Juntada de auto de prisão em flagrante
13/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
13/03/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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