12/09/2025 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0952480-82.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS VINICIUS BATALHA SANTOS RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A Digam as partes em provas, justificadamente.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes.

Prazo: 05 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
23/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 12/12/2024 23:59.
03/12/2024 22:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIANA SANTOS RIBEIRO DE MELLO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BATALHA SANTOS em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BATALHA SANTOS em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:40

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0952480-82.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS VINICIUS BATALHA SANTOS RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A Diante da juntada de documentos hábeis a demonstrar a sua hipossuficiência econômica, defiro a gratuidade, nos termos do artigo 98 do CPC.

Trata-se de pedido de TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de que o réu seja compelido a reativar a conta do autor, possibilitando o acesso ao aplicativo, de modo que o autor possa exercer suas atividades laborativas Narra o autor que exercia a profissão de entregador do aplicativo réu, sendo esta sua única fonte de subsistência.

Relata que no dia 12/10/2024, ao ligar o aplicativo em seu celular, verificou que sua conta foi sumariamente desativada do aplicativo, sem sequer saber a motivação.

Informa que ao entrar em contato com a ré obteve a justificativa de que a conta foi desativada por má conduta e uso indevido na utilização da conta.

Verifica-se, no caso concreto, que não se encontram presentes os requisitos estabelecidos pelo art. 300 do CPC, vez que a narrativa da inicial e os documentos que a instruem não evidenciam a probabilidade do direito alegado pela demandante.

Decerto, o pedido somente pode ser averiguado após o juízo de cognição exauriente, havendo necessidade de dilação probatória.

Desta forma, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Considerando que o autor, na petição inicial, manifesta seu desinteresse na composição consensual, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, I, do CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz de Direito
21/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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