TJRJ - 0831136-03.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 16 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 20:33
Juntada de petição
-
03/09/2025 20:21
Juntada de petição
-
29/07/2025 14:38
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 15:29
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 15:17
Juntada de petição
-
24/07/2025 14:02
Transitado em Julgado em 22/07/2025
-
17/07/2025 08:57
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 00:54
Publicado Intimação em 15/07/2025.
-
17/07/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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16/07/2025 19:04
Juntada de Petição de ciência
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0831136-03.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: WANDSON CORDEIRO DA SILVA Tendo em vista o teor da manifestação do Ministério Público no id. 206151279, bem como os documentos juntados no id. 205135978, que demonstram o cumprimento do ANPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado WANDSON CORDEIRO DA SILVA, na forma do artigo 28-A, §13o. do CPP.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, com as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.
DANIELE LIMA PIRES BARBOSA Juiz Titular -
11/07/2025 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 18:55
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
11/07/2025 18:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/07/2025 14:24
Juntada de petição
-
08/07/2025 07:05
Conclusos ao Juiz
-
03/07/2025 19:49
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 13:46
Juntada de petição
-
27/06/2025 23:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 15:21
Juntada de petição
-
10/06/2025 18:44
Conclusos ao Juiz
-
10/06/2025 18:43
Processo Desarquivado
-
10/06/2025 18:43
Juntada de petição
-
02/06/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 11:00
Juntada de Petição de ciência
-
09/05/2025 16:26
Juntada de petição
-
09/05/2025 00:49
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
08/05/2025 20:55
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2025 20:54
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 21:56
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
-
07/05/2025 01:40
Decorrido prazo de GERSON SALGADO PINHA JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
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06/05/2025 17:15
Conclusos ao Juiz
-
06/05/2025 15:12
Audiência Preliminar realizada para 06/05/2025 13:00 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
06/05/2025 15:12
Juntada de Ata da Audiência
-
06/05/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 01:05
Decorrido prazo de WANDSON CORDEIRO DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 09:29
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 00:20
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
25/04/2025 13:39
Juntada de petição
-
25/04/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 13:16
Juntada de petição
-
24/04/2025 18:20
Juntada de petição
-
24/04/2025 09:02
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2025 18:48
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2025 17:21
Juntada de Petição de ciência
-
13/04/2025 00:24
Decorrido prazo de WANDSON CORDEIRO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:18
Publicado Intimação em 11/04/2025.
-
13/04/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
11/04/2025 17:41
Expedição de Ofício.
-
11/04/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 12:51
Juntada de petição
-
09/04/2025 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 00:56
Publicado Intimação em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 12:39
Audiência Preliminar redesignada para 06/05/2025 13:00 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
08/04/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 12:02
Audiência Preliminar designada para 16/05/2025 13:00 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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07/04/2025 20:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 17:11
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 18:55
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
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16/03/2025 20:27
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2025 20:23
Recebidos os autos
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16/03/2025 20:23
Remetidos os Autos (cumpridos) para 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital
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16/03/2025 20:23
Ato ordinatório praticado
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16/03/2025 20:21
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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16/03/2025 18:59
Juntada de Petição de diligência
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16/03/2025 17:03
Expedição de Mandado.
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16/03/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2025 16:48
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
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16/03/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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16/03/2025 16:31
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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16/03/2025 16:28
Audiência Custódia realizada para 16/03/2025 13:50 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
16/03/2025 16:28
Juntada de Ata da Audiência
-
16/03/2025 15:00
Juntada de Petição de outros documentos
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16/03/2025 12:16
Juntada de auto de prisão em flagrante
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16/03/2025 12:09
Audiência Custódia designada para 16/03/2025 13:50 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
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15/03/2025 21:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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15/03/2025 21:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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