06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de CARMEN FATIMA DAS NEVES PINHEIRO PEREIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES PEREIRA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:48

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 00:54

Publicado Sentença em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0825593-82.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMEN FATIMA DAS NEVES PINHEIRO PEREIRA, EDUARDO SOARES PEREIRA RÉU: CYRELA PALERMO EMPREEND IMOB LTDA, SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA Recebo os Embargos de Declaração opostos pela parte ré no ID. 149824128, eis que tempestivos, e, no mérito, os desacolho, visto que a parte embargante relatou que o julgado incorreu em omissão e, analisando a sentença atacada, não se verificou a alegada omissão no bojo da decisão.

O decisum enfrentou a questão posta em sua integralidade, de forma clara e arrazoada, lançando em seu bojo fundamentos suficientes ao desate da controvérsia, sem ser omisso.

A Súmula 52 da jurisprudência dominante do E.

TJERJ, verbis: "Inexiste omissão a sanar através de embargos declaratórios, quando a decisão deixar de enfrentar argumentos que não são capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador." Por fim, a bem da verdade, a parte ré está inconformada e pretende o reexame do mérito, o que não é cabível na via estreita dos aclaratórios.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
11/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:43

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2024 15:44

em cooperação judiciária
06/05/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 13:12

Juntada de acórdão
01/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de CYRELA PALERMO EMPREEND IMOB LTDA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/11/2023 00:03

Publicado Despacho em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 17:48

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:23

Juntada de acórdão
21/06/2023 13:50

Juntada de aviso de recebimento
19/06/2023 19:50

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:21

Decorrido prazo de ALBERTO SILVA RODRIGUES LIBORIO em 15/06/2023 23:59.
16/05/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:26

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2022 17:52

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 17:51

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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