18/09/2025 22:39

Juntada de documento
29/07/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:08

Conclusão
14/07/2025 15:49

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se ação promovida por ALLIANZ SEGUROS S/A em face de JOÃO PEDRO PICORELLI DURÃO e CLAUDIA MENDES PICORELLI para a finalidade de condenação da ré ao pagamento de indenização no valor de R$7.571,57.

Narra a autora que é seguradora de veículo que se envolveu em acidente com o automóvel de propriedade da segunda ré, conduzido pelo primeiro réu.

Informa que o primeiro réu não teria se atentado à distância de segurança com o veículo segurado, o que o teria impossibilitado de frear a tempo, dando causa à colisão.

Aponta que pagou indenização no importe de R$7.571,57 à segurada em razão do sinistro.

Inicial acompanhada dos documentos de ID. 10/76.

Contestação do réu sob o ID 107/114 em que, de início, requereu a denunciação da lide, apontando a proprietária do veículo segurado QUELLI DE SOUA CORTA OLIVEIRA como denunciada.

No mérito, aduziu que se encontrava atento à distância de segurança com o veículo segurado, entretanto, seu condutor teria freado abruptamente ao passar por um quebra-molas, não havendo tempo hábil para que freasse, além de apontar defeitos no freio de seu próprio veículo.

Sustenta que, ao conversar com a motorista do veículo segurado, esta informou que havia se distraído porque estaria usando o telefone.

Réplica da autora no ID. 158/177.

Decisão sob ID 251 inadmitiu a denunciação à lide e a decisão de ID 322 deferiu a produção de prova oral.

Na petição de ID 314, a parte ré informou que a testemunha arrolada faleceu, não possuindo mais testemunhas a serem ouvidas e, no ID 398, a parte autora desistiu da prova oral. É o relatório.

Decido.

Nada a prover quanto ao pedido de denunciação à lide, na medida em que já foi apreciado pela decisão de ID 251, que restou preclusa.

Cinge-se a controvérsia ao exame da responsabilidade pela colisão que se deu entre o veículo segurado pela autora e o veículo de propriedade da segunda ré.

Trouxe a parte autora o boletim de ocorrência, no qual há relato da segurada em que narra: reduzimos para passar no quebra mola, quando de repente, o carro Livina de cor branca colidiu no nosso, um Ecosport Storm de cor prata.

O motorista do Livina, João Pedro, alegou que o seu carro perdeu o freio, o que segundo o mesmo, ocasionou o acidente (...) por meio de seu seguro, João Pedro se comprometeu a arcar com os custos decorrentes do acidente ocasionado ao nosso veículo .

Entretanto, é distinta a narrativa apresentada pelos réus na contestação, que afirmam que o condutor do veículo segurado teria freado bruscamente no quebra-molas, não havendo tempo hábil para que o primeiro réu freasse o automóvel a tempo, além de ter constatado defeito nos freios do automóvel da segunda ré.

Além disso, aponta que a motorista do veículo segurado teria informado que se distraiu porque estava em uma ligação telefônica, motivo pelo qual teria freado o carro de maneira brusca.

Por fim, os relatos divergem na medida em que o réu apontou que combinou com a proprietária do veículo segurado que cada um arcaria com seu próprio prejuízo.

A autora trouxe fotos que permitem verificar as avarias ocorridas nos veículos (ID 32 a 62), sem esclarecer, contudo, qual dos motoristas teria dado causa à colisão.

Ademais, a parte não solicitou a realização de perícia nos automóveis para verificar a existência de eventuais defeitos, não trouxe aos autos filmagens ou fotos do momento do acidente, bem como desistiu da produção da prova testemunhal.

O único documento capaz de sugerir a existência de culpa da parte ré seria o BO de ID 28, cuja força probante é reduzida, na medida em que foi produzido unilateralmente pela segurada, que possuía evidente interesse no ressarcimento por parte da seguradora, não podendo, para tanto, admitir que teria causado o acidente.

Ausente o depoimento de testemunhas ou vídeos capazes de esclarecer a dinâmica dos fatos, sendo opostos os relatos prestados pelos réus e pela proprietária do veículo segurado, entendo que o acidente decorreu majoritariamente da falta de atenção do condutor do veículo segurado, que se encontrava em ligação telefônica, levando-o a frear de maneira brusca, diminuindo o tempo de reação do primeiro réu.

Quanto ao defeito no freio do veículo da segunda ré, fato incontroverso, entendo que de fato pode ter concorrido para o acidente, não sendo possível, entretanto, mensurar a gravidade de sua culpa no evento danoso, na forma do art. 945 do CC, sem maiores informações, como a distância entre os carros, o que poderia se verificar facilmente por meio de prova testemunhal, da qual desistiu a autora, ou vídeos da colisão.

Consigno que, na forma do ID 28, o acidente ocorreu em frente à loja BINHO TINTAS, de modo que a parte autora poderia ter diligenciado no sentido de obter filmagens de câmeras de segurança ou requerer a oitiva de funcionários, mas não o fez.

A parte autora não logrou em comprovar os réus, de forma isolada, seriam culpados pelo acidente, bem como a gravidade de sua culpa, ônus que lhe competia, na forma do artigo 373, I do Código de Processo Civil.

De todo modo, o conserto do carro dos réus foi pago integralmente por eles, conforme se vê do ID 124, o que corrobora o alegado na contestação no sentido de que cada um dos envolvidos no acidente arcaria com seu próprio prejuízo.

Assim, mesmo que se tratasse de concorrência de culpas, certo é que os réus já arcaram com parte das despesas do evento.

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OP PEDIDO.

Condeno a autora em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa.

P.R.I.
16/06/2025 19:22

Conclusão
16/06/2025 19:22

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:47

Juntada de petição
15/05/2025 18:30

Juntada de petição
06/05/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 19:57

Conclusão
06/05/2025 19:57

Juntada de documento
05/05/2025 18:16

Conclusão
05/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:36

Juntada de petição
26/02/2025 11:56

Juntada de petição
20/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:54

Juntada de documento
12/11/2024 13:13

Juntada de petição
05/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:16

Conclusão
29/07/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:39

Juntada de petição
13/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:02

Juntada de petição
22/01/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:32

Expedição de documento
23/10/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 11:16

Juntada de petição
25/08/2023 16:49

Juntada de petição
21/08/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:55

Conclusão
16/08/2023 17:55

Outras Decisões
16/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:58

Juntada de petição
11/07/2023 23:30

Juntada de petição
29/06/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:11

Conclusão
26/06/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:02

Conclusão
19/06/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:58

Conclusão
03/05/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 12:22

Conclusão
24/02/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 10:32

Juntada de petição
06/10/2022 00:23

Juntada de petição
28/09/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 08:55

Conclusão
16/09/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 09:04

Outras Decisões
01/04/2022 09:04

Conclusão
31/03/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 23:17

Juntada de petição
30/11/2021 17:55

Juntada de petição
22/11/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 09:39

Conclusão
17/11/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 16:00

Juntada de petição
20/07/2021 20:46

Juntada de petição
20/07/2021 20:27

Juntada de petição
13/07/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 07:48

Conclusão
13/07/2021 07:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 12:15

Documento
18/04/2021 10:47

Juntada de petição
05/03/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:04

Expedição de documento
12/02/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 12:25

Conclusão
12/02/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 12:25

Juntada de documento
04/11/2020 15:27

Juntada de petição
27/10/2020 15:03

Juntada de petição
26/10/2020 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 17:48

Juntada de documento
26/10/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 10:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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