24/02/2025 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:52

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/01/2025 01:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de DANIEL MELLO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:53

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Rejeito os embargos de declaração em razão de inexistir no ato judicial recorrido qualquer um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, devendo permanecer tal como lançado e o inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada.

Nesse sentido: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964). "A pretexto de esclarecer ou completar o julgado, não pode o acórdão de embargos de declaração alterá-lo" (RT 527/240). "É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final.

Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 353 e incisos do CPC" (RSTJ 30/412).

Obs.: Ato de conteúdo decisório lançado no DCP como sentença em razão da tabela estabelecida pelo CNJ.
21/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 05:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:17

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de YASMIM DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de YASMIM DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:02

Expedição de Ofício.
13/05/2024 15:45

Expedição de Ofício.
13/05/2024 15:44

Desentranhado o documento
13/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:55

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:11

Expedição de Ofício.
09/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 13:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YASMIM DOS SANTOS - CPF: *73.***.*89-18 (AUTOR).
09/05/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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