24/09/2025 01:12

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 15:26

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 10:05

Expedição de Mandado.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo:0814431-40.2024.8.19.0008 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH DA SILVA LIMA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando a tutela de urgência anteriormente deferida nos autos, determino que a parte réLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/Acumpra integralmente as obrigações impostas, observando-se as condições e prazos estabelecidos na decisão concessiva, sob pena de incidência de multa estabelecida no ID. 157058798.

Ressalto, por oportuno, que o descumprimento das ordens judiciais caracteriza ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo ensejar, além da multa já fixada, outras medidas coercitivas adequadas.

De igual modo, registro que a presente decisão não exime a parte autora (exequente) de adimplir os débitos pendentes que lhe incumbem, salientando que a ré dispõe dos meios legais cabíveis para promover a cobrança judicial dos valores eventualmente devidos, caso verificada a inadimplência.

Intime-se a parte ré, com URGÊNCIA, por meio eletrônico e/ou pelo OJA plantonista, caso necessário.

P.I.

BELFORD ROXO, 22 de agosto de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
25/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:46

Outras Decisões
19/08/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
06/01/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0814431-40.2024.8.19.0008 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH DA SILVA LIMA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro JG.

Trata-se de execução de sentença com pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: 1) Restabeleça os serviços de fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais); Sem prejuízo, Cite-se o executado, na forma do art. 815 do NCPC, para dar cumprimento a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa cominatória.

Cumpra-se com urgência, determinando ainda que todas as diligências sejam cumpridas por Oficiais de Justiça plantonistas e por meio eletrônico.

P.I.

BELFORD ROXO, 19 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
21/11/2024 18:51

Expedição de Mandado.
21/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:07

Outras Decisões
13/11/2024 17:48

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:35

Declarada incompetência
24/10/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 04:52

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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