21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0820950-65.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERMINA MARIA FERREIRA PADILHA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Em que pese a parte ré não ter demonstrado o cumprimento da decisão liminar, a parte autora se manifestou nos autos informando a cessação dos descontos sob a rubrica impugnada nos autos.

Informou o autor, no entanto, que o réu alterou a nomenclatura dos descontos e que a cobrança subsiste.

Assim, em atenção ao contraditório, intime-se o réu para se manifestar acerca das alegações da parte autora, sob pena de majoração da multa arbitrada na decisão liminar.

Prazo: 5 dias.

BELFORD ROXO, 4 de agosto de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
19/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 20:17

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 20:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de GIOVANA NISHINO em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:26

Expedição de Certidão.
15/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

Sem prejuízo, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da decisão liminar de id. 126981358, no prazo de 5 dias.

P.I.

BELFORD ROXO, 21 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
21/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:08

Outras Decisões
19/11/2024 13:18

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de MIRLAINE LOPES RODRIGUES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/07/2024 23:59.
30/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:28

Outras Decisões
13/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA em 16/02/2024 23:59.
03/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:50

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 16:29

Expedição de Certidão.
07/12/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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