11/07/2025 03:18

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0814650-50.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORALICE DE ALMEIDA FELIX RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, que reflete os pedidos de dano material e moral formulados.

Se o valor pedido estaria, em tese, muito acima do razoável, trata-se de matéria de mérito, que não retira da autora o direito de pedir o que considera justo, o que deve, evidentemente, refletir no valor dado à causa.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor; e mais, diante dos termos da súmula 256 do TJRJ, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC, impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 15 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
08/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ISABELA GONCALVES DAS FLORES em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2025 15:24

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 11:40 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/12/2024 12:50

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional de Jacarepaguá
14/11/2024 13:10

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 11:40 CEJUSC da Regional de Jacarepaguá.
14/11/2024 13:08

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2025 11:00 CEJUSC da Regional de Jacarepaguá.
14/11/2024 13:06

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 11:00 CEJUSC da Regional de Jacarepaguá.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ISABELA GONCALVES DAS FLORES em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
29/06/2024 19:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ROMULO SANTOS DO CARMO em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ROMULO SANTOS DO CARMO em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:35

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de ISABELA GONCALVES DAS FLORES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de ISABELA GONCALVES DAS FLORES em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:16

Expedição de Informações.
03/05/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:21

Expedição de Informações.
29/04/2024 14:40

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 09:12

Expedição de Ofício.
26/04/2024 14:36

Expedição de Mandado.
26/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:19

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/04/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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