17/09/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 05:37

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 15:31

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 01:20

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809058-82.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALVARO PEREIRA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO-SEMTRAN, PATIOS PARANA LOGISTICA E GESTAO DE TRANSITO LTDA, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Chamo o feito à ordem.

Somente o Município de São Gonçalo apresentou contestação.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO-SEMTRAN é mero órgão do Município de São Gonçalo, portanto, determino sua exclusão do polo passivo.

Não houve citação do réu PATIOS PARANA LOGISTICA E GESTAO DE TRANSITO LTDA.

Expeça-se mandado de citação e intimação do réu PATIOS PARANA LOGISTICA E GESTÃO DE TRANSITO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ através do nº: 22.***.***/0001-94, com endereço na Rua Fonseca Ramos, nº 0, AREA 03, Centro, São Gonçalo, CEP: 24.445-500, endereço eletrônico: [email protected] contestar a ação em 30 dias, sob pena de revelia.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
19/08/2025 15:38

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de PATIOS PARANA LOGISTICA E GESTAO DE TRANSITO LTDA em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO Processo: 0809058-82.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : ALVARO PEREIRA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO : SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO-SEMTRAN e outros Parte: PATIOS PARANA LOGISTICA E GESTAO DE TRANSITO LTDA Prazo: 15 dias NITERÓI, 30 de junho de 2025.
30/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/03/2025 13:29

Declarada incompetência
28/03/2025 11:07

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2025 08:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:12

Declarada incompetência
26/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de PATIOS PARANA LOGISTICA E GESTAO DE TRANSITO LTDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de PATIOS PARANA LOGISTICA E GESTAO DE TRANSITO LTDA em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JAQUELINE GONCALVES DA ROCHA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias.
21/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALVARO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *53.***.*91-13 (REQUERENTE).
07/11/2024 00:26

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de JAQUELINE GONCALVES DA ROCHA em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:52

Declarada incompetência
18/06/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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