07/08/2025 08:26

Baixa Definitiva
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0808882-83.2024.8.19.0029 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MAGE I JUI ESP CIV Ação: 0808882-83.2024.8.19.0029 Protocolo: 8818/2025.00080025 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 RECORRIDO: MARIA ROSA CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRA AVELINO SANT'ANNA OAB/RJ-211869 ADVOGADO: RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA OAB/RJ-229598 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$1.000,00 (hum mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
10/07/2025 10:00

Provimento em Parte
01/07/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 16:41

Inclusão em pauta
24/06/2025 12:22

Conclusão
24/06/2025 12:19

Distribuição
24/06/2025 12:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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